Repasses financeiros para o enfrentamento da COVID-19 na perspectiva de gestores municipais do estado de São Paulo, Brasil / Fund transfers for combating COVID-19 from the perspective of municipal managers in São Paulo state, Brazil

Resumo O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas.

Abstract The study examined municipal managers' perceptions of extraordinary funding and its use to address COVID-19. In this multiple-case, quantitative and qualitative study, using embedded mixed methods, semi-structured interviews were conducted in six case-municipalities in São Paulo state. Secondary data for 2020 to 2022, drawn from information systems, were analysed. The municipalities differed by population, health expenditures and access to federal funding, making it possible to observe different financial management strategies and resource allocation. In addition to the extraordinary funding, considerable budget transfers were found to have been made by Parliamentary Amendments during the study period. In a context where the national Unified Health System is underfunded, extraordinary funding and budget transfers by Parliamentary Amendments often enabled managers to organise municipal health systems to meet their understanding of health needs and possible responses to those needs. Funding to address COVID-19 was allocated mainly to medium- and high-complexity services and to engaging private companies.

Organização da Atenção Primária paulista no enfrentamento da COVID-19: análise segundo porte populacional / São Paulo State Primary Health Care in coping with COVID-19: A population size analysis

Resumo O artigo tem como objetivo compreender como os municípios paulistas organizaram o enfrentamento da pandemia de COVID-19, destacando o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como elemento analisador do modelo de atenção. Estudo quantitativo descritivo a partir da realização de inquérito com uma amostra probabilística de 253 municípios do estado de São Paulo no qual foram entrevistados gestores municipais por meio de questionário. A descrição das frequências absolutas (n) e relativas (%) foi feita após ponderação segundo os três estratos de portes populacionais. Os resultados indicam que o elemento de porte populacional constitui importante componente analítico. A organização durante a pandemia priorizou, na maioria dos municípios, reajuste de fluxo e cuidados clínicos. As ações continuadas de pré-natal e puericultura também eram de caráter biomédico, com consultas. Em relação ao fomento de respostas de cuidado ampliado e territorial, os municípios de menor porte, com centralidade na APS, tiveram um desempenho superior. Já os municípios de grande porte fragmentaram o cuidado e a vacinação. As ações intersetoriais, de cuidado comunitário, e de utilização da perspectiva territorial, mostraram-se ainda retraídas e persistem dificuldades da APS.

Abstract This article aims to understand how the cities of São Paulo state organized the coping with the COVID-19 pandemic, highlighting the role of Primary Health Care (PHC) as an analyzing element of the healthcare model. This descriptive quantitative study was grounded on a survey with a probabilistic sample of 253 municipalities in the state of São Paulo in which municipal managers were interviewed through a questionnaire. Absolute (n) and relative (%) frequencies were described after weighting according to the three population strata. The results indicate that the population size is an essential analytical component. During the pandemic, the organization prioritized flow readjustment and clinical care in most municipalities. Prenatal care and childcare continuing actions consisted of biomedical actions with appointments. Regarding the promotion of expanded healthcare responses, the smaller municipalities, which are structured based on the PHC, performed better. On the other hand, large cities fragmented healthcare and vaccination. The intersectoral actions of community care and from a territorial perspective were still retracted, and PHC still struggles.

A construção de colegiados de gestão: a experiência de gestão da Secretaria Municipal de Saúde analisada por um ator político implicado / Construction of collegiate management: the managing experience of a Municipal Health Department through the eyes of an involved political actor

Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades da gestão participativa da Saúde nos municípios, considerando as tensões próprias do campo, e a necessidade de articular os interesses de usuários e funcionários no cotidiano dos serviços. O trabalho aponta dificuldades de construir o SUS constitucional numa conjuntura adversa, atravessa pelo Brasil na década de 90. O campo empírico foi a gestão do sistema municipal de saúde de Amparo, de 2001 a 2006, priorizando na análise o processo de construção de espaços coletivos de gestão, a partir de documentos institucionais, e das falas de gestores e trabalhadores em grupos focais. Partindo da situação de gestora e utilizando material empírico, foram relatados e analisados os principais desafios enfrentados para construir um modelo de atenção tendo como eixos estruturantes a atenção básica e o modelo de gestão baseado em espaços coletivos de gestão. A análise aponta a capacidade de produzir mudanças nos sistemas municipais de saúde a partir da aposta na construção de espaços compartilhados de gestão, em particular pelo deslocamento de poder dos atores envolvidos. Entre os desafios está a capacidade de lidar com o conflito nos espaços coletivos de gestão, reconhecendo que faltam ferramentas de gestão nas equipes e nos colegiados. Outro desafio é a complexidade do cenário da saúde, pois no cotidiano dos serviços, o projeto de saúde está sempre em construção. O trabalho conclui da necessidade de investir na construção de novos modos de produção da vida no plano coletivo, com projetos baseados na igualdade e na convivência democrática.

A construção de colegiados de gestão: a experiência de gestão da Secretaria Municipal de Saúde analisada por um ator político implicado / Construction of collegiate management: the managing experience of a Municipal Health Department through the eyes of an involved political actor

Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades da gestão participativa da Saúde nos municípios, considerando as tensões próprias do campo, e a necessidade de articular os interesses de usuários e funcionários no cotidiano dos serviços. O trabalho aponta dificuldades de construir o SUS constitucional numa conjuntura adversa, atravessa pelo Brasil na década de 90. O campo empírico foi a gestão do sistema municipal de saúde de Amparo, de 2001 a 2006, priorizando na análise o processo de construção de espaços coletivos de gestão, a partir de documentos institucionais, e das falas de gestores e trabalhadores em grupos focais. Partindo da situação de gestora e utilizando material empírico, foram relatados e analisados os principais desafios enfrentados para construir um modelo de atenção tendo como eixos estruturantes a atenção básica e o modelo de gestão baseado em espaços coletivos de gestão. A análise aponta a capacidade de produzir mudanças nos sistemas municipais de saúde a partir da aposta na construção de espaços compartilhados de gestão, em particular pelo deslocamento de poder dos atores envolvidos. Entre os desafios está a capacidade de lidar com o conflito nos espaços coletivos de gestão, reconhecendo que faltam ferramentas de gestão nas equipes e nos colegiados. Outro desafio é a complexidade do cenário da saúde, pois no cotidiano dos serviços, o projeto de saúde está sempre em construção. O trabalho conclui da necessidade de investir na construção de novos modos de produção da vida no plano coletivo, com projetos baseados na igualdade e na convivência democrática.(AU)

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 ­ Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde ­ 2006 ­ em suas 3 dimensões ­ Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão ­ e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 ­ Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Gerência de serviços de saúde: competências desenvolvidas e dificuldades encontradas na atenção básica / Management of health services: developed competencies and difficulties found in basic attention

Este estudo tem como objetivo conhecer o perfil e verificar as competências, atribuições e habilidades gerenciais, no nível de estrutura da atenção básica; identificar as dificuldades e facilidades em relação às suas atribuições e em relação à gestão de pessoas. A pesquisa é um estudo de caso. O instrumento de coleta utilizado foi um questionário semi-estruturado e uma escala de Likert, aplicada às gerências das unidades básicas de saúde de Caxias do Sul (RS), no mês de novembro de 2006. Constatou-se que todas as gerentes possuem habilidades gerenciais, que abrangem a comunicação, a organização de tarefas, o planejamento de ações e a negociação. Entretanto, algumas descreveram como dificuldade para a realização de suas atribuições não ter formação específica em gerenciamento. Os problemas com maior evidência se relacionaram ao excesso de burocracia, à sobrecarga de atividades, à pequena área física, às dificuldades em manipular e trabalhar com equipamentos e à gestão de pessoas. Nota-se que há grande necessidade de informatizar a rede pública e de capacitar os profissionais para trabalhar com programas, a fim de efetivar o novo modelo assistencial e de reconhecer situações de vulnerabilidade social e em saúde.

The objective of this article is to know the profile and check the competencies, management attributions and abilities in the level of structure of Basic Attention; to identify the difficulties and easiness in relation to their attributions and management of people. The research is a subject of study. A semi-structured and a scale of Likert were used as the guide of research that was applied to the management of the basic units of health of Caxias do Sul, Rio Grande do Sul State, in November of 2006. It was evidenced that all managers have management skills that include communication, organization of tasks, planning of actions and negotiation. However, some described that the difficulty for the accomplishment of their attributions would be not having specific graduation in management. The problems in higher evidence were related to the bureaucracy excess, the overload of activities, the small physical area, the difficulties in manipulating and working with equipment as well as managing people. It has been noticed that there is a great need of computerizing the public system and enable professionals to work in programs, in order to accomplish the new assistance model and to recognize situations of social vulnerability and in health.

Análise da evolução e financiamento da assistência odontológica na média complexidade no município do Recife no período de 2000 a 2007 / Analysis of the development and funding for dental care in the medium complexitynetwork of the city of Recife between 2000 and 2007

O objetivo deste estudo foi analisar se houve expansão na estrutura física para oferecimento de procedimentos de média complexidade, e/ou do número de procedimentos, assim como aumento no financiamento de 2000 a 2007 garantindo a referência e contra-referência da assistência odontológica no município de Recife. Este trabalho partiu de uma pesquisa desenvolvida no Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães com apoio do CNPq, realizada na cidade do Recife (PE) nos seis Distritos Sanitários. Utilizaram-se entrevistas semi-estruturadas com os Cirurgiões-Dentistas e também dados secundários de financiamentos e procedimentos odontológicos de média complexidade realizados no município. Constatou-se que não existe uma rotina de contra referência no modelo de atenção do município. Verificou-se, porém, aumento tanto no financiamento como nos procedimentos realizados na média complexidade nos anos de 2000 a 2007. A rede de serviços nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), estratégia indicada pelo Ministério da Saúde, responde por uma quantidade minoritária de procedimentos, além dos 4 CEOs não estarem totalmente completos no tocante à presença de algumas especialidades dentre as preconizadas pelo Ministério da Saúde. Tudo isso dificulta a referência da atenção básica para a média complexidade, gerando uma demanda reprimida.

The objective of this study was to analyze if there was expansion in the physical structure to offer procedures of medium complexity, in the number of procedures, as well as in it´s funding in the years from 2000 to 2007, ensuring a structure of reference and counter-reference in dental care in the city of Recife. This work started from a survey developed by Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães with the support from CNPq, held in the city of Recife (PE) in it?s six Sanitary Districts. Semi-structured interviews were done with Dentists and also it was used secondary data on funding and on medium complexity dental procedures performed in the unicipality. It was found that the demand for the medium complexity procedures is high and there are few specialists to meet this demand. In relation to counter-reference, it was observed that there is no routine in Recife´s model of attention. There has been an increasing in funding and in procedures performed in the high complexity in the years from 2000 to 2007. The network of services in centers of Dental Specialties (CEO?s). strategy suggested by the Ministry of Health, ensures only a number of minor procedures; and the 4 CEO?s lack some specialties among those advocated by the MoH. This situation implicates in low reference from primary health care to medium complexity care, creating a repressed demand.